SENAI esclarece alterações na Lei de Aprendizagem

15 Novembro 2014 In Notícias
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SENAI esclarece alterações na Lei de Aprendizagem Foto/Unicom

Instituição realizou seminário com empresas cotistas sobre novas exigências feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Em virtude das alterações na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o SENAI/AC realizou, na tarde dessa quarta-feira, 12 de novembro, um seminário com empresas cotistas, a fim de que todos se adaptem às novas exigências contidas na Portaria Nº 723/2012, que faz uma ampla modificação na oferta dos cursos de Aprendizagem.

Durante o evento, o diretor regional do SENAI, João César Dotto, e a diretora de Educação e Tecnologia, Geane Farias, orientaram representantes da área de Recursos Humanos das empresas convidadas em relação à nova sistemática de processo seletivo, como também sobre as alterações no Catálogo Nacional da Aprendizagem (Conap), oferta de cursos para 2015 e prática profissional na empresa.

"Basicamente, a Portaria 723, que passou a reger contratos firmados a partir de abril do ano passado, exige que as entidades formadoras, como o SENAI, se adaptem às suas diretrizes. Ela exige que a aprendizagem teórica esteja aliada à prática, conforme o curso que a instituição oferece", explica Dotto.

Assim, no primeiro mês, após a empresa cotista contratar o aprendiz, este deverá ficar por um mês – o que equivale a uma carga horária de 80 horas – na instituição formadora em curso, absorvendo os módulos básicos de conteúdo. Após este período, o adolescente poderá passar a desenvolver a parte prática na empresa contratante, já estando devidamente registrado no seu quadro funcional.

A partir do segundo mês, o aprendiz participará de uma aula teórica por semana na instituição formadora e, no restante da semana, desenvolverá atividades práticas na empresa. De acordo com o governo federal, se a determinação não for cumprida, as entidades terão os cursos suspensos e serão excluídas do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.

Em 2015, o SENAI ofertará 846 vagas para cursos nas mais diversas áreas profissionalizantes, divididas pelas suas três unidades operacionais – sendo duas em Rio Branco (Escola SENAI e Centro de Tecnologia da Madeira e do Mobiliário-Cetemm) e uma em Cruzeiro do Sul (Unidade Integrada do Sistema FIEAC Juruá).

Unicom

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